AUTORIZAMED SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 68.185.613/0001-84, com sede na Rua Sergipe, n. 387, bairro Jardim dos Estados, Campo Grande/MS ("AutorizaMed"), mantém o site institucional disponível em www.autorizamed.com.br ("Site"), cujo uso é regido pelo presente documento, dividido em duas partes: Parte I — Termo de Uso; e Parte II — Política de Privacidade e Cookies.
PARTE I — TERMO DE USO DO SITE
Objeto e Natureza do Site
1. O Site tem natureza exclusivamente institucional e informativa, destinado a apresentar a AutorizaMed, seus produtos e serviços, e a viabilizar contato comercial inicial por meio de formulário próprio.
2. O Site não possui área de login nem funcionalidades operacionais. A Plataforma tecnológica da AutorizaMed (sistema de gestão de autorizações) é disponibilizada em domínio próprio e distinto (www.autorizasistemas.com.br), regida por Termo de Uso e Política de Privacidade específicos.
3. O conteúdo do Site tem caráter informativo e não constitui proposta comercial vinculante, garantia de resultado, tampouco substitui o contrato comercial e os documentos próprios que regem a efetiva contratação da Plataforma.
Aceite
4. A navegação no Site implica ciência e concordância com este documento. O envio do formulário de contato constitui aceite expresso às condições aqui descritas, inclusive quanto ao tratamento dos dados fornecidos.
Formulário de Contato
5. O Site disponibiliza formulário de contato que coleta nome, WhatsApp, e-mail, tipo de perfil (médico, secretária, administrador, clínica, hospital ou operadora) e mensagem livre, destinado à análise comercial inicial pela equipe da AutorizaMed.
6. O envio do formulário não gera, por si só, qualquer relação contratual entre o remetente e a AutorizaMed, que se aperfeiçoa apenas mediante contratação formal e assinatura dos instrumentos próprios da Plataforma.
7. É vedado o envio de informações falsas, o uso de meios automatizados (bots, scraping) para preenchimento em massa do formulário, ou qualquer tentativa de acesso não autorizado a sistemas da AutorizaMed por meio do Site.
Propriedade Intelectual
8. Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, imagens, layout, marca, logotipo e demais elementos — é de titularidade da AutorizaMed ou licenciado para seu uso, sendo vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
Links e Conteúdo de Terceiros
9. O Site pode conter links para páginas, aplicativos ou serviços de terceiros (ex.: WhatsApp), sobre os quais a AutorizaMed não exerce controle nem assume responsabilidade quanto a conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade próprias desses terceiros.
Disponibilidade e Isenções
10. A AutorizaMed empenha esforços razoáveis para manter o Site disponível e atualizado, sem garantir disponibilidade ininterrupta, podendo suspendê-lo, total ou parcialmente, para manutenção, sem aviso prévio, sempre que razoavelmente necessário.
11. A AutorizaMed não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do Site, uso indevido por terceiros, ou falhas de conectividade alheias ao seu controle.
Alterações
12. Este documento pode ser atualizado a qualquer tempo, para refletir alterações no Site ou na legislação aplicável, com indicação da data de última atualização ao final.
Legislação Aplicável e Foro
13. Este documento é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada competência legal inderrogável.
Dados Coletados no Site
1. Dados fornecidos voluntariamente pelo visitante ao preencher o formulário de contato: nome, WhatsApp, e-mail, tipo de perfil e mensagem livre.
2. Dados de navegação, coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise, conforme detalhado no item 11.
Finalidade e Base Legal
3. Os dados do formulário de contato são utilizados para viabilizar o contato comercial e a análise inicial da solicitação, com base no legítimo interesse da AutorizaMed em responder a solicitações voluntariamente dirigidas a ela (art. 7º, IX, da LGPD).
4. Os dados de navegação coletados por cookies analíticos e de publicidade são tratados com base no consentimento do visitante, manifestado por meio do banner de cookies (art. 7º, I, da LGPD).
Compartilhamento de Dados
15. Os dados do formulário de contato são acessados pela equipe comercial da AutorizaMed, exclusivamente para os fins descritos no item 10.
16. Os dados de navegação coletados por cookies são compartilhados com os respectivos fornecedores das ferramentas de análise e publicidade (Google Analytics, Meta Pixel), conforme as políticas de privacidade próprias desses fornecedores.
Retenção
17. Os dados do formulário de contato são conservados pelo prazo necessário à análise comercial e, encerrado o contato, por até 5 (cinco) anos, prazo geral de prescrição de pretensões de reparação civil (art. 206, §3º, V, do Código Civil).
18. Os cookies possuem prazo de validade próprio, definido por cada ferramenta, geralmente entre sessão de navegação e até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser removidos a qualquer momento pelo visitante nas configurações do navegador.
Direitos do Titular
19. O visitante do Site pode exercer os direitos previstos na LGPD (confirmação, acesso, correção, eliminação, revogação de consentimento, entre outros) mediante contato com o canal indicado no item 15.
Encarregado de Dados (DPO) e Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a este documento podem ser dirigidas ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais da AutorizaMed, pelo canal: privacidade@autorizamed.com.br.